Indenização por danos morais. Falta de segurança no trabalho.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade

Exercício de cargo em comissão. Incompetência da Justiça do trabalho.

A Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar causas entre o Poder Público e servidor

Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Sem provas não há dano moral

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil

A MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha no navio da empresa

Empregado deve provar dano moral causado por empresa

Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição financeira quebrar o sigilo bancário de seu empregado, sem sua autorização, para promover investigação em sua conta corrente.

Responsabilidade do sócio não gera solidariedade do cônjuge

O exequente também argumentou que a cônjuge deve responder com o seu patrimônio, inclusive através da penhora de numerário pelo sistema Bacen/Jud.

Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego

A certidão de julgamento 20090387966 foi publicada no DOEletrônico em 09/06/2009.

2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à observância temporal para fazer valer o referido direito material

Trabalhador rebaixado de função após ter sido reintegrado deve receber indenização

A 7ª Turma do TRT-RS condenou um curtume a pagar R$ 3.210,00 por danos morais a um empregado.

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Empresa deverá indenizar advogada dispensada no mesmo dia em que comunicou que estava grávida

A demissão ocorreu no mesmo dia em que a trabalhadora informou que estava grávida. “Torna-se evidente que a dissolução ocorreu em razão da gravidez, assim que a empregadora tomou conhecimento do fato”, concluiu a relatora

Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer

Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.